| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO CUIDADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS – MA, DESTINADO A CUIDADORES NÃO REMUNERADOS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ângela | 19/03/2026 | Leitura e Apresentação da Matéria | #e67e22 |