INSTITUI O PROGRAMA “UNIFORME ESCOLAR PARA TODOS”, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇÃO DE PEDRAS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/02/2026 18:55:18 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/02/2026 18:55:35 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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