INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/03/2026 19:25:27 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/03/2026 19:26:20 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/03/2026 15:58:00 | 1ª VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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