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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026

Informações da matéria
Autor: EDNA BRITO
Data: 19/03/2026
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/03/2026 19:25:27 CADASTRADO  CADASTRADO   
19/03/2026 19:26:20 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais EM TRAMITAÇÃO   
22/03/2026 15:58:00 1ª VOTAÇÃO  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDNA BRITO

1º SECRETÁRIO

PSB

Autor

Sessão: 04/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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Descrição Arquivos
PP_002_2026_0000001.pdf

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