Informações da matéria

Data: 27/11/2025

Autor: Prefeitura Municipal de Poção de Pedras

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 008/2025 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, SUCATAS, MATERIAIS INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS ANTIECONÔMICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 28/11/2025

Sessão: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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