Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, DESTINADO ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM DE USO CONTÍNUO E DIÁRIO, ESPECIALMENTE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Justificativa

O uso diário de fraldas geriátricas é uma necessidade básica de saúde, higiene e dignidade para muitas famílias do município. Entretanto, o alto custo desse insumo representa um peso financeiro significativo, especialmente para famílias de baixa renda que já enfrentam despesas com medicamentos, alimentação e cuidados especiais.
A ausência desse suporte compromete a qualidade de vida do paciente, gera sobrecarga para os cuidadores e aumenta o risco de infecções, feridas e internações evitáveis. A criação de um programa municipal para fornecimento gratuito de fraldas geriátricas configura-se como uma política pública de alto impacto social, que promove dignidade humana, cuidado com a saúde, proteção social e apoio direto às famílias mais vulneráveis.
Além disso, a iniciativa contribui para a humanização da saúde pública e para a redução de custos futuros com tratamentos decorrentes da falta de higiene e cuidados adequados.
DIRETRIZES PARA O PROGRAMA: Cadastro dos beneficiários por meio da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Assistência Social. Prioridade para idosos, pessoas com deficiência, acamados dentro outros. Critérios socioeconômicos para garantir atendimento às famílias mais vulneráveis
Diante da relevância social e humanitária da matéria, solicita-se ao Poder Executivo a análise e implantação desta indicação, garantindo mais dignidade, cuidado e qualidade de vida às pessoas que dependem do uso diário de fraldas geriátricas no município.